Política de Privacidade — Solcon
Os presentes termos da Política de Privacidade são regidos pelas diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo aplicáveis tanto aos usuários licenciados da plataforma Solcon quanto a eventuais visitantes, no que lhes couber.
Solicitamos que o usuário leia atentamente esta Política de Privacidade. Ao acessar a plataforma ou quaisquer outros produtos, serviços ou domínios da Solcon, o usuário declara estar ciente das práticas aqui descritas. O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, quando aplicável, o consentimento do titular.
Nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD, o usuário licenciado atua na condição de Controlador de Dados, enquanto a Solcon atua como Operadora de Dados. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme inciso VIII do mesmo artigo, será indicado pela Solcon e disponibilizado ao Controlador.
Proteção de Dados
A gerência e a supervisão da segurança dos dados são realizadas pelos responsáveis pela proteção de dados da plataforma Solcon, observando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Dados Coletados
Visitantes da plataforma, do site e de demais produtos Solcon poderão ter coletados dados como endereço de protocolo da Internet (IP), tipo de navegador, idioma, data, hora e origem do acesso.
Esses dados podem ser considerados dados pessoais nos termos da LGPD, especialmente quando associados a outros elementos de identificação. A Solcon os trata de forma agregada e com finalidades estritamente relacionadas à segurança, análise de desempenho, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário.
Embora o endereço IP possa ser potencialmente identificável, a Solcon não o utiliza para identificar ou rastrear visitantes individualmente, limitando seu uso às finalidades legítimas descritas nesta Política.
Informações Pessoalmente Identificáveis
O fornecimento de informações pessoalmente identificáveis à plataforma Solcon é facultativo ao usuário. Eventualmente, identificadores de usuários poderão ser gerados por meio de formulários preenchidos, visualizações de páginas, requisições (“pings”) e métricas de uso, sempre com a finalidade de análise de desempenho e funcionamento adequado dos serviços.
Essas informações são coletadas de forma proporcional e limitada ao necessário para a interação e execução das funcionalidades da plataforma.
Em razão da natureza e finalidade da Solcon, os usuários poderão conceder acesso a dados de seus próprios consumidores, incluindo, quando aplicável, informações de contato pessoal ou profissional, endereços físicos e eletrônicos, preferências de marketing, credenciais de conta, dados bancários, informações relacionadas a suporte técnico e solução de problemas, bem como outros dados indispensáveis ao funcionamento regular da plataforma e ao cumprimento das obrigações contratuais.
A recusa no fornecimento de determinadas informações poderá limitar o acesso a funcionalidades específicas ou impedir a plena utilização dos serviços oferecidos.
A Solcon incentiva que os usuários reportem vulnerabilidades sistêmicas, falhas de segurança ou lacunas identificadas. Para fins de apuração e resolução desses eventos, poderá haver o tratamento e eventual divulgação de informações pessoais estritamente necessárias, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Dados e Informações Não Coletados
A Solcon não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis ou confidenciais, tais como dados genéticos, informações de saúde, convicção religiosa, filiação sindical ou dados relacionados a benefícios sociais. Todavia, o usuário deve estar ciente de que informações dessa natureza podem ser inseridas por ele próprio em conversas mantidas na plataforma, podendo ser armazenadas de forma incidental e não intencional.
Dados e Informações de Menores
A Solcon não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos. Nenhum produto ou serviço da Solcon é destinado ou contém conteúdo direcionado especificamente a menores de idade.
Caso seja identificado que um usuário é menor de 16 anos, sua conta será excluída de forma imediata. Caso dados pessoais de crianças ou adolescentes sejam tratados de forma incidental, a Solcon adotará medidas razoáveis para sua exclusão ou anonimização, sempre que possível, observando o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.
Bases Legais para o Tratamento de Dados
Os dados pessoais tratados pela Solcon poderão ser utilizados para a execução e administração de contratos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, melhoria da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação, comunicação institucional, relacionamento com clientes e divulgação de produtos ou serviços próprios da Solcon, sempre observadas as bases legais previstas na LGPD e os direitos do titular.
Consentimento, Atualizações e Comunicações
O envio de comunicações de marketing, como newsletters e conteúdos informativos, será realizado com base no consentimento do titular ou em outra base legal permitida pela LGPD. O titular poderá, a qualquer tempo, revogar seu consentimento e optar por não receber tais comunicações por meio do mecanismo de descadastro disponibilizado nos próprios canais de comunicação.
Proteção e Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pela Solcon serão acessíveis apenas a colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que necessitem efetivamente dessas informações para a execução das finalidades da plataforma e da prestação dos serviços contratados.
A Solcon não comercializa dados pessoais, não realizando sua venda, aluguel ou cessão como base de dados. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, sempre observando a proteção dos direitos dos titulares, de terceiros e do interesse público.
Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Do Not Track
A Solcon utiliza cookies para análise de navegação, preferências de acesso e melhoria da experiência do usuário. O armazenamento de cookies é facultativo, podendo sua desativação comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades do site.
A Solcon poderá utilizar serviços de rastreamento de terceiros exclusivamente para fins estatísticos e de desempenho. Esses serviços coletam informações não identificáveis individualmente, que não são vinculadas a dados pessoais do usuário.
O uso da tecnologia “Do Not Track” não altera substancialmente o funcionamento da plataforma, uma vez que a Solcon não realiza rastreamento além do necessário para a prestação de seus serviços.
Transferências de dados pessoais para fora do Brasil
A Solcon destaca a possibilidade do envio de informações a prestadores de serviços baseados no exterior, e exemplo de serviços de armazenamento em nuvem. Em tal hipótese, a Solcon adotará as medidas necessárias e apropriadas para garantia e proteção dos dados enviados, de acordo com a legislação aplicável ao caso.
Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações contratuais, legais e regulatórias aplicáveis.
O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais por meio do suporte da Solcon ou pelas funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
A Solcon disponibiliza canal direto de comunicação com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para esclarecimento de dúvidas, solicitações e exercício dos direitos previstos na LGPD, por meio do e-mail [EMAIL DPO].
Dúvidas sobre a Política de Privacidade
Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [EMAIL], com o assunto “Sobre Privacidade”. As solicitações serão respondidas em até 7 (sete) dias úteis.
Alterações na Política de Privacidade
A Solcon poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de atualizações legais ou de melhores práticas de mercado. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará concordância com os novos termos.